Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• Mentalika / Empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata qualquer serviço da Mentalika.
• Serviços: configuração de ferramentas de redação, organização de imagens para catálogos e curso introdutório de inteligência artificial.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta comercial aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o site nem contrate os serviços. Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos com plena capacidade jurídica para firmar obrigações.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Configuração de Ferramenta de Redação

Inclui conversa de diagnóstico, criação de modelos de texto, configuração do assistente nas plataformas do cliente, treinamento e entrega de nota de estilo. A revisão humana final permanece responsabilidade do cliente.

3.2 Organização de Imagens para Catálogos

Inclui análise do catálogo, definição de esquema de etiquetagem, configuração e aplicação inicial, e entrega de guia de manutenção. O cliente é responsável pela manutenção do esquema após a entrega.

3.3 Curso Introdutório de IA

Curso de quatro semanas com sessões semanais, apostilas e gravações. Ao final, é emitida uma declaração de participação. As gravações ficam disponíveis por prazo indeterminado via link enviado por e-mail.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas durante o processo de diagnóstico e contratação
• Manter o conteúdo produzido com auxílio de IA sob revisão humana antes de publicação
• Não utilizar as configurações ou conhecimentos adquiridos para fins que violem leis brasileiras ou direitos de terceiros
• Não compartilhar acessos, gravações ou materiais do curso com pessoas que não participaram da turma
• Responsabilizar-se pelo conteúdo final publicado, independentemente do suporte de ferramentas de IA

5. Propriedade Intelectual

Os materiais pedagógicos, modelos, guias e documentação entregues pela Mentalika são de uso exclusivo do cliente contratante. É vedada a reprodução, redistribuição ou comercialização desses materiais sem autorização prévia por escrito da Mentalika.

O cliente mantém a propriedade integral do conteúdo produzido por sua equipe com o suporte das ferramentas configuradas.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os constantes na proposta comercial aceita pelo cliente, expressos em reais brasileiros (BRL). O pagamento deve ser realizado na forma e prazo acordados na proposta. A Mentalika reserva-se o direito de suspender a prestação do serviço em caso de inadimplência após aviso prévio de 5 dias úteis.

O cancelamento solicitado pelo cliente após início do projeto pode estar sujeito à cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

7. Isenções e Limitações

Os serviços são prestados "como estão", com base nas plataformas de terceiros disponíveis no mercado. A Mentalika não se responsabiliza por interrupções, mudanças ou descontinuação dessas plataformas. Os resultados descritos em materiais de divulgação são ilustrativos e podem variar conforme o contexto de cada cliente.

A Mentalika não oferece aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou regulatório. O conteúdo produzido com suporte de IA deve ser revisado por profissional habilitado quando aplicável.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de descumprimento grave por parte do cliente, a Mentalika pode encerrar imediatamente sem compensação. Os valores já pagos por etapas concluídas não são reembolsáveis, salvo acordo escrito em contrário.

9. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 15 dias a contar da notificação formal. Esgotada essa fase, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

10. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não transferência: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem consentimento escrito da Mentalika.

11. Alterações nos Termos

A Mentalika pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 10 dias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS, 90570-080